A Trema, empresa de consultores de franchising, elaborou um estudo sobre as principais medidas de natureza fiscal decorrentes do Orçamento de Estado para 2012, com implicações no conjunto das empresas, em geral, e nas empresas de franchising, em particular.

O documento foi consagrado na Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado, para entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2012.

O estudo da Trema incide sobretudo sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), Imposto sobre o Valor acrescentado (IVA), Imposto do Selo, Segurança Social e Lei Geral Tributária. Entre outras medidas de impacto no universo do franchising e das micro-empresas, destacam-se as regras relativas a retenção na fonte sobre royalties devidos por contratos de franchising, a actualização das taxas de retenção na fonte aplicável aos rendimentos de capitais, a eliminação da taxa de IRC de 12,5% aplicável à matéria colectável até 12 500 euros e as alterações às taxas do IVA. No que respeita a este último imposto, a lei orçamental ainda não consagra o prometido regime de caixa, isto é, um regime cujo pagamento ao Estado só tem de ocorrer depois da boa cobrança por parte das empresas: o diploma especifica apenas que, no decurso de 2012, o Governo irá desenvolver os estudos necessários para apresentar uma proposta que introduza esse regime de exigibilidade de caixa no IVA para as micro-empresas.

O estudo pode ser solicitado gratuitamente no Facebook da Trema ou do portal Gofranchising.pt. Solicite-o já!

Já dissemos várias vezes que a crise traz consigo algumas oportunidades. A questão é descobri-las e saber aproveitá-las. A conjuntura actual provoca uma vaga de despedimentos e falências? Pois então aproveite-se a maré. Com tal propósito, o grupo Onebiz, com ampla experiência no mundo do franchising, prepara o lançamento de uma marca vocacionada para os processos de insolvência de particulares e empresas.  

O negócio já está a ser desenvolvido na rede de lojas da Exchange, uma consultora financeira que pertence ao grupo. O objectivo é prestar um serviço inovador e dar resposta às necessidades dos gestores e administradores que estão com dificuldades. Em certos casos, a insolvência pode ser a solução, tanto para a empresa como para a salvaguarda do próprio património pessoal. O aconselhamento e acompanhamento processar-se-ão também ao nível das recuperações judiciais. Trata-se, no fundo, de aproveitar um mercado em forte crescimento, visto que todos os dias se apresentam cerca de duas dezenas de empresas à insolvência.

A Exchange já testara recentemente a veia criativa com o lançamento do Kit Poupança Familiar, um instrumento de ajuda para as famílias que estão com dificuldades financeiras e que, sem poderem aceder a mais crédito, necessitam de ajuda para disciplinar os consumos. Ou seja, a marca propõe-se ensinar as famílias a poupar. Nas lojas da consultora, os clientes aprendem uma nova atitude face ao consumo e uma nova forma de gestão dos créditos existentes. Isto passa, entre outros serviços, pela negociação dos contratos em vigor e pela renegociação de créditos e seguros. Num momento em que a maior parte das famílias já não consegue aceder a crédito, o ensino da poupança e a renegociação de contratos podem constituir um novo segmento de negócio na área da consultoria financeira.

Existem indícios de que o negócio da consultoria financeira e do crédito é um dos que mais rapidamente podem mudar a face na nova era que se avizinha. Já falei disso mesmo aqui e aqui. Dou hoje o exemplo do projecto Wonga.com, que empresta pequenos montantes por curtos lapsos de tempo, de dias ou semanas. Perante as dificuldades e lentidão dos pesados aparelhos bancários, este negócio do short-term credit parece que vai de vento em popa. Trata-se de acrescentar mês ao fim do dinheiro. Clientes não faltam.

Nos últimos anos, surgiram dezenas de empresas de consultoria financeira, que operam em regime de franchising. É quase consensual que a presente crise afectará o sector. Todavia, estou convencido de que a actual conjuntura constitui também uma oportunidade única para reinventar o próprio modelo de negócio. Nem todos o podem fazer, já o sabemos. Mas há espaço para os dois ou três pioneiros que se puserem a caminho.

Se os bancos já não cumprem o seu papel, se não há liquidez nas relações inter-bancárias, então a solução deve ser encontrada fora dos mercados financeiros tradicionais. É o que já estão a fazer empresas como a britânica Zopa e a sueca Loanland. Trata-se do conceito de social lending, em que o dinheiro circula entre particulares, sem intermediação bancária.  Com este sistema, os aforradores remuneram melhor o seu capital, os mutuários pagam prestações mais baixas e os bancos ficam à margem do negócio, entretidos a pedir avales ao Estado. 

O negócio da consultoria financeira, tal como está montado, depende exclusivamente dos protocolos com bancos e da boa vontade destes na concessão de crédito. A oportunidade, aqui, é quase um deslocamento típico de marketing lateral: fazer o negócio financeiro sem entidades financeiras. Parece uma maluquice, não é verdade? Mas o social lending é só um dos caminhos possíveis. Existem outras oportunidades de inovação no mundo da consultoria financeira. Haverá empresas nacionais com capacidade de reinventar este negócio?